A Carta da Campanha CRIS

Nossa Visão

Nossa visão da “Sociedade da Informação” é fundamentada no Direito à Comunicação como um meio de fomentar os direitos humanos e fortalecer a vida social, econômica e cultural de indivíduos e comunidades. Para isso é crucial que as organizações da sociedade civil se unam para ajudar a construir uma sociedade da informação baseada nos princípios de transparência, diversidade, participação e justiça econômica e social e inspirada na eqüidade de gênero e pelas perspectivas culturais e regionais.

Os quatro pilares da campanha CRIS

A: Criar espaços para entornos democráticos

É na esfera pública que a sociedade civil define e renova sua compreensão de si mesma em sua diversidade, e onde as estruturas políticas estão sujeitas ao escrutínio público, ao debate e onde devem prestar contas de suas ações. As principais características da esfera pública incluem a liberdade de expressão, o acesso à informação, o domínio público saudável, e um sistema de comunicações livre e não manipulado.

Objetivos: Reverter as tendências de concentração da propriedade e controle da mídia – reclamar como bens comuns as frequências e espectros radiofônicos e televisivos e taxar seu uso comercial, utilizando os valores arrecadados em benefício público - promover e sustentar os meios de comunicação verdadeiramente independentes, alternativos e públicos e avançar no pluralismo, contra monopólios governamentais ou privados – promover a legislação que favoreça a liberdade de informação nas esferas pública e corporativa.

B: Garantir um melhor uso do conhecimento e do domínio público

Atualmente, o copyright ou direito de autor é uma ferramenta dos interesses corporativos usada para controlar cada vez mais a criatividade e o conhecimento das pessoas, incluindo-se aí os softwares – em prejuízo tanto dos criadores quanto da sociedade. Em nível global, a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) policiam o regime de propriedade intelectual com mão de ferro, enquanto países ricos recebem pagamentos dos países pobres pelo uso de conhecimentos previamente subtraídos de seus criadores.

Objetivos: Assegurar uma total revisão dos direitos de autor – ou copyright – em âmbito global e nacional, e reformulá-los dentro de um modelo flexível e adaptável, orientado a estimular o desenvolvimento e favorecer a criatividade – fomentar e promover abordagens abertas e desenvolvimentistas em relação à criatividade intelectual, como por exemplo, o software livre, o copyleft, e a propriedade coletiva.

C: Manter vigentes os direitos civis e políticos na Sociedade da Informação

A cada dia se torna menor nossa liberdade de comunicar-nos e cresce o controle por parte de governos e corporações, ao mesmo tempo em que são enfraquecidos a confiabilidade e a capacidade de supervisão dos poderes legislativos e judiciários, são erodidos princípios consagrados no que se refere à proteção da informação, ao amparo da lei e às liberdades civis, ao mesmo tempo em que se dá a retenção excessiva de informação, a vigilância e o controle de ambientes on-line, sob o pretexto de combater o “ciber-crime”e o “terrorismo”.

Objetivos: Assegurar que a “sociedade da informação” amplie os direitos individuais à privacidade, à liberdade de expressão, à comunicação e à associação, em lugar de restringí-los.

D: Assegurar acesso eqüitativo e exequível

A maioria das pessoas do mundo não tem acesso à infra-estrutura e às ferramentas necessárias para produzir e comunicar informação e conhecimento na sociedade da informação. Muitas iniciativas, icluindo-se a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da informação, têm entre seus objetivos tratar deste tema. Estas iniciativas geralmente se baseiam no pressuposto que o acesso universal às Tecnologias de Informação e Comunicação será alcançado apenas através de soluções oferecidas pelo mercado, e que um acesso mais amplo necessariamente contribuirá para a diminuição da pobreza e para o alcance das Metas do Milênio. Nós questionamos estes pressupostos.

Objetivos: Pressionar para que haja acesso eqüitativo e exequível às TICs para todas as pessoas, especialmente para grupos marginalizados como as mulheres, as pessoas com deficiências, as populações indígenas e as pessoas pobres de zonas urbanas e rurais – promover o acesso às TICs como um direito fundamental a ser exercido no domínio público e não como uma variável dependente de forças de mercado e lucratividade – assegurar acesso à informação e ao conhecimento como ferramentas para o empoderamento – destacar e reforçar as condições para assegurar o acesso não apenas às TICs, mas às sociedades da informação como um todo, de maneira que seja financeiramente, culturalmente e ecologicamente sustentável.

Nós, que assinamos e apoiamos esta Carta, concordamos em participar e cooperar com a Campanha CRIS Internacional debatendo, escrevendo e disseminando informações e em atuar juntos/as em nossos respectivos países bem como em âmbito internacional

Você pode assinar a Carta da Campanha CRIS em: www.crisinfo.org ou enviar por fax/correio/email o formulário anexo para:

CRIS Campaign, c/o WACC 357 Kennington Lane, London SE11 5QY, UK.

fax: +44 207 735 0340. e-mail: act@crisinfo.org